não é mais nem vergonhoso, é nojento...

É epoca de festa, de solidariedade, de abrir o coração e celebrar.... hahahahahah. é de chorar, o pior é que os otários somos nós que sustentamos esse bando de vagabundo e covardes:


Jornal do Estado/ Bem Paraná

“Na calada da noite”, Assembléia aprova superaposentadoria

Projeto que presenteia deputados com R$ 10 mil foi votado de madrugada

Ivan Santos

Além de deixar um aumento de impostos como “presente” de final de ano aos paranaenses no último dia de trabalho da Assembléia Legislativa antes do recesso, os deputados estaduais aproveitaram a madrugada de ontem para concederem a si mesmos um outro presente, igualmente às custas do contribuinte. Sem qualquer divulgação prévia, os parlamentares colocaram em votação e aprovaram, quando já era mais de uma hora da manhã, um novo projeto de lei para instituir um plano de previdência que vai conferir a cada um dos 54 deputados o direito a uma aposentadoria especial de até R$ 10 mil mensais.
O projeto, incluído na ordem do dia sem os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças (CF), é uma nova versão da lei aprovada em 2006, que já instituía o benefício, mas foi rejeitada pela Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social. Além disso, a lei original está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que aponta inconstitucionalidade, já que por se tratar de um plano de previdência complementar, ele não poderia utilizar recursos públicos. A lei previa um aporte inicial de R$ 13,9 milhões pela Assembléia para a criação do fundo de aposentadoria dos deputados.
A inclusão da nova proposta surpreendeu os próprios deputados, que até então não tinham conhecimento da existência do projeto. Questionado nas semanas anteriores sobre se a proposta seria colocada em votação ainda este ano, o presidente da CCJ, deputado estadual Durval (DEM), responsável pelo projeto, desconversou, alegando que ainda estaria estudando o assunto.
Ontem, quando os trabalhos da Casa já se arrastavam por mais de dez horas de discussão e votações, no início da madrugada o projeto 544/08 apareceu na pauta. Oficialmente, ele aparecia como tendo recebido parecer da CCJ e da Comissão de Finanças na véspera, mas deputados que acompanharam as sessões dessas comissões afirmam que esse assunto nunca foi colocado em discussão, muito menos votado qualquer parecer. Além disso, também não foi distribuído aos próprios parlamentares os supostos pareceres dessas comissões.
Até ontem à tarde, o projeto aparecia no sistema de busca da página da Assembléia na internet. Mas quando se tentava abrir a íntegra do texto, o site informava que a página não foi encontrada ou não estava disponível.
A Assembléia alega que o novo projeto apenas promove adequações na lei anterior, conforme orientação da Secretaria de Previdência Complementar. Entre as mudanças está a possibilidade de que não só os deputados, mas também os funcionários do Legislativo – incluindo os que ocupam cargos de confiança, preenchidos sem concurso público – tenham direito à aposentadoria especial.
Na essência, porém, a nova lei mantém os mesmos critérios, permitindo que os deputados se aposentem com 60 anos de idade, e após cinco mandatos. Da mesma forma, a lei continua prevendo que a Assembléia vai ter que por dinheiro público para capitalizar o fundo.
Sem painel — Além de colocar em votação o projeto sem qualquer discussão ou divulgação prévia, na madrugada da última sessão do ano, a Assembléia também não quis utilizar o painel eletrônico para registrar os votos dos deputados. O projeto acabou sendo aprovado em primeiro turno a 1h40, e em segundo turno, as 2h20, por votação simbólica. Apenas seis deputados registraram voto contrário à proposta: Luciana Rafagin (PT), Rosane Ferreira (PV), Marcelo Rangel (PPS), Douglas Fabrício (PPS), Tadeu Veneri (PT) e Beti Pavin (PMDB). O deputado professor Luizão (PT) absteve-se na votação.
Veneri questionou o método e a oportunidade da votação. “A Assembléia não pode colocar um projeto desse as duas da manhã, no último dia, sem a imprensa, sem divulgação. A população tem o direito de saber o que acontece aqui”, criticou. Segundo o petista, as mudanças feitas na lei não resolveram a irregularidade principal, que é o uso de dinheiro público em um plano de previdência complementar.

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